No que diz respeito às concessões e permissões de prestação de
serviço público, julgue o item a seguir.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de
atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a
pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob
pena de infringência aos princípios da moralidade e
igualdade.