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As afirmativas abaixo citam atos de Improbidade Administrativa relacionados a Enriquecimento Ilícito por um agente público, com exceção de:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Marinela (2014) trabalha a perspectiva dos bens públicos. A respeito do assunto, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO. Em seguida, assinale a ...
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo do processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Com base nas definições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I. Autoridade I...
“O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme dispõe o art. 121, da Lei 8.112/90, em ...
“Prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em fa...
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Dessa fo...
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...