A luz do que dispõe o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Enéas
Marques sobre a contratação temporária por
excepcional interesse público, assinale a
alternativa correta:
A As autorizações para contratação
temporária por excepcional interesse público será
deferida pelo diretor da repartição pública que
necessite da respectiva contratação.
B Para atender as necessidades
temporárias, de excepcional interesse público,
poderão ser efetuadas admissões de pessoal, por
tempo indeterminado, mediante ato administrativo
padronizado, do qual constarão os direitos,
vantagens, deveres e obrigações do admitido.
C A admissão para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público
somente se extingue mediante assinatura de
rescisão contratual.
D A admissão para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público será
realizada pelo regime celetista, com contrato por
prazo determinado.
E Não será considerado excepcional
interesse público o atendimento dos serviços que,
por sua natureza, tenham características
inadiáveis e cujas atividades tenham duração temporária, sendo requisito indispensável para
sua caracterização do prejuízo à vida e a saúde
da população.