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O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusa...

📅 2019🏢 INSTITUTO AOCP🎯 PC-ES📚 Direito Penal
#Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200701429
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
O sujeito que dispõe em seu estabelecimento comercial regra, recusando ou impedindo acesso ao estabelecimento, negando-se a servir, atender ou receber clientes ou compradores em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito
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