Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200701522Conforme a lei n°8.142/ 1990, para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos, cobertura das ações ...1457941200701522Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisConforme a lei n°8.142/ 1990, para os Municípios, Estados e Distrito Federal receberem os recursos, cobertura das ações e serviços de saúde, deverão contar com, EXCETO: AContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.BPlano de Saúde.CFundo de Saúde.DConferência de Saúde, com composição paritária.EComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153326Direito SanitárioEm relação à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências inter...Questão 457941200171594Direito SanitárioQuais são os princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?Questão 457941200860177Direito SanitárioÉ correto afirmar que, entende-se por vigilância sanitária:Questão 457941200916415Direito SanitárioSegundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, coordenar em caráter complementar, exec...Questão 457941200963827Direito SanitárioA Lei Federal 8.080/1990 reafirma a saúde como direito e dever do Estado, operacionalizase pela formulação e execução de políticas que garantam o aces...Questão 457941200984056Direito SanitárioA lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes ativ...Questão 457941201082825Direito SanitárioDe acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96), a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efe...Questão 457941201753343Direito SanitárioA lei nº 8.080 de 1990 determina que: No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paci...Questão 457941201936619Direito SanitárioCasos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concor...Questão 457941202000421Direito SanitárioAnalise as afirmativas abaixo com base na Portaria nº 2.436 de 2017 e depois assinale a alternativa correta: I - A Equipe de Saúde da Família é a estr...