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O poder administrativo de polícia se manifesta através de atos
Quanto aos Atos Administrativos, qual a principal características do ato vinculado:
Assinale a alternativa correta em relação à relação servidor/serviço público.
Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) ...
Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública,I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunida...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é incorreto afirmar:
Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade. A ordenação, c...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração pública para aquisição de equipamentos e de materiais. Dadas as afirmativas ...
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a opção incorreta no que se refere aos posicionamentos jurisprudenciais adotados pelo Sup...