Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200701590De acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade compe...1457941200701590Ano: 2014Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: Aa analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.Ba equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.Ca analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.Dos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075996Direito TributárioA Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as fals...Questão 457941200194020Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941200343729Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para...Questão 457941200444945Direito TributárioIndique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.Questão 457941200526907Direito TributárioA tributação sobre vendas no Brasil pode seguir duas sistemáticas principais: a cumulativa e não cumulativa. Ambas se referem ao modo como os impostos...Questão 457941200837752Direito TributárioDe acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, indique dentre as alternativas abaixo aquela que quando não concedida em caráter geral deve se...Questão 457941201143803Direito TributárioTratando de processos administrativos, judiciais e crimes tributários, inclusive à luz da jurisprudência dos tribunais, é verdadeira a seguinte afirma...Questão 457941201549571Direito TributárioO Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mes...Questão 457941201726604Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:Questão 457941201832657Direito TributárioDeterminado contribuinte ingressou no ano de 2010 com pedido de revisão do IPTU lançado em 2007 e inscrito em dívida ativa em 2009. Em 2011 a Administ...