A respeito da responsabilidade do funcionário públ...

Q: A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe que

A) nos casos de indenização à Fazenda Municipal, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez ou parceladamente, a importância decorrente de qualquer tipo de prejuízo causado. | B) o funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Municipal, em virtude de ação ou omissão independentemente de dolo ou culpa. | C) o funcionário que tiver que indenizar a Administração poderá optar pelo desconto do valor em seus vencimentos, até terça parte do total que o funcionário tiver de receber feitos os descontos legais. | D) se tratando de dano causado a terceiro, o desconto se fará depois de transitada em julgado a decisão que houver condenado o Município a indenizar o terceiro prejudicado. | E) optando o funcionário pelo ressarcimento integral e voluntário dos prejuízos causados à Administração, ficará isento de responder pelo mesmo ato nas demais esferas de responsabilidade.

457941200701594

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei n° 1.729/1968 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de São Bernardo do Campo

A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município ...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município ...

Questões relacionadas para praticar