Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200701842Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É assegurado ao adolescente o direito de...1457941200701842Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar superior para contestar critérios avaliativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não ...Questão 457941201031053Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. Embora seja possív...Questão 457941201278474Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.Questão 457941201327791Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraciona...Questão 457941201672178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pratica o delito de sequestro ou cárcere privado previsto no CP aquele que apreende criança ou adolescente, encarcerando-o, contra o qual inexista ord...Questão 457941201712139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para que haja pleno acesso à justiça, a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, por meio de DP ou advogado nomeado. N...Questão 457941201785105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, ...Questão 457941201913929Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos casos de violência contra criança e idoso, julgue o item que se segue, considerando os respectivos estatutos vigentes.Os serviços de sa...Questão 457941201952218Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor dependeQuestão 457941201992635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e...