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De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o
Com relação à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto ou serviço, prevista no CDC, julgue o item.O fornecedor de serviços de reparação de u...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.Em caso de recusa do fornecedor ao cumprimento...
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de cons...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao ...
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o i...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e, com...
A chamada venda casada - aquela em que se condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem j...
Assinale a opção correta a respeito dos direitos do consumidor e das práticas comerciais nas relações de consumo.