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Ticiane, servidora pública municipal de Miracema, tem a seguinte composição familiar: 1. Marcelo, 14 anos, sobrinho, estudante, que por autorização ju...
Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construíd...
Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Ig...
A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe que pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários lotados nas unidades escol...
Com fulcro na Lei Municipal nº 1.470/1979, a autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a ap...
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As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais o...
Tícilio foi eleito pelo voto proporcional para exercer o cargo de Vereador no município de São Fidélis. Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, é ...