É CORRETO afirmar que as concessões públicas:

Q: É CORRETO afirmar que as concessões públicas:

A) possuem o prazo máximo de 10 anos de duração, podendo ser renovado por mais 10 anos, mediante acordo entre as partes e prevendo o equilíbrio econômico-financeiro. | B) podem ser formalizadas mediante acordo verbal. | C) sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários. | D) não podem ser realizadas pelos municípios, apenas pela União e Estados. | E) não podem conter mecanismos de revisão de tarifas em seus contratos.

457941200702037

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

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