Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.Configura contravenção penal re...

Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item.As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegad...

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alte...

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar o...

As informações sigilosas representam um delito para a pessoa que as detém, caso essas informações sejam obtidas através da função, do cargo ou do ofíc...

No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.O dentista que infringir determinação do Poder Público destinada a im...

A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse...

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

É incorreto afirmar, de acordo com a Lei n° 8.137/90, que é considerado crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio da seguinte prátic...