Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200702417Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte I...1457941200702417Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaAssinale a opção correta, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.AModificações no ordenamento jurídico de determinado Estado voltadas a adequá-lo às normas do direito internacional dos direitos humanos não são consideradas formas de reparação.BEmbora de difícil efetivação, em razão das frequentes crises migratórias, o direito a migrar está previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos.CA Corte decidiu que, embora a Convenção Americana de Direitos Humanos proteja a vida em geral, os embriões não podem ser considerados pessoas.DConduta estatal que viole obrigação internacional poderá ser tolerada, caso obedeça às exigências do direito interno desse Estado.EA regra de esgotamento dos recursos de direito interno, embora mais processual que substantiva, se estende também a reformas de ordem constitucional ou legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253436Direitos HumanosJulgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.O Brasil assumiu internacionalmente o ...Questão 457941200475666Direitos HumanosA respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...Questão 457941200572344Direitos HumanosAs ações da Comissão Nacional da Verdade destinadas a promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçad...Questão 457941200669323Direitos HumanosAssinale a opção correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Questão 457941201103079Direitos HumanosA ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.Questão 457941201288281Direitos HumanosEm relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941201564756Direitos HumanosAcerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de fo...Questão 457941201935176Direitos HumanosNo ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tra...Questão 457941201936699Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pesso...Questão 457941201950212Direitos HumanosNo que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.