No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. Essas atividades são atribuídas à (ao):

Juizado da Infância e da Juventude.

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como: Conceder a remissão como forma de exclusão do processo. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às

A) Juizado da Infância e da Juventude. | B) Ministério Público. | C) Conselho Escolar. | D) Conselho Tutelar.

Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como:

Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

Essas atividades são atribuídas à (ao):

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Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são determinadas algumas atividades, como:

Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência.

Essas atividades são atribuídas à (ao):

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