Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200702516João, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedi...1457941200702516Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do ECAJoão, assistente social, realiza o atendimento de uma família que está em suspensão do poder familiar. Sobre tal procedimento, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o profissional deverá orientar que:AÉ facultativa a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de não comparecimento perante à Justiça quando devidamente citados.BMesmo havendo motivo grave, autoridade judiciária, não poderá decretar a suspensão poder familiar, até o julgamento definitivo da causa. CO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Tribunal de Justiça ou de quem tenha legítimo interesse.DSendo necessário, a autoridade judiciária requisitará de qualquer repartição ou órgão público a apresentação de documento que interesse à causa, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público. EA sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada à margem do registro de nascimento dos pais ou responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Brasil registrou quase 20 mil casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes em 2021. Este número representa um aumento de 21% em relação a 202...Questão 457941200286239Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?Questão 457941200859827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é considerada criança, o indivíduo com idade até ________ anos de idade incompletos e adolescente com idade entre _...Questão 457941201393629Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina os direitos e garantias das crianças e adolescentes. Em relação a...Questão 457941201522727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direi...Questão 457941201543490Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimen...Questão 457941201626800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, _______________ é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física so...Questão 457941201736282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:Questão 457941201945994Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941201949963Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.