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A Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece que
É correto afirmar a respeito do direito de greve:
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:
A respeito da Terceirização na Administração Pública, assinale a alternativa correta em consonância com a lei e entendimento sumulado do TST.
O adicional noturno é um benefício previsto na constituição brasileira para quem trabalha em jornada noturna. O período considerado como jornada notur...
A pessoa física que presta serviços esporádicos a uma ou mais empresas, sem, contudo, manter relação de emprego com qualquer delas, é considerada trab...
Com fulcro no regramento sobre as férias contido na CLT, assinale a alternativa correta.
Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:
Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar: