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Mônica, servidora pública federal, recebeu uma penalidade de suspensão de 30 dias após reincidir em uma conduta inadequada enquanto desempenhava suas ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.
A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de “bens e serviços comuns”, que são definidos co...
Acerca da autoexecutoriedade do Ato Administrativo é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal n° 14.230/2021. Analise os itens abaixo: I - A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará imp...
São deveres do servidor público, EXCETO:
“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar ob...
No que tange aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – O ato administrativo constitutivo é ...
Faltas administrativas, também conhecidas como infrações administrativas, são ações ou omissões que violam as normas, regras, regulamentos ou códigos ...
Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados;...