Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200702738No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que:1457941200702738Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Gurinhém - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisNo Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que: Aambas as alíquotas são fixadas por Resolução do Senado Federal. Bapenas a alíquota máxima é fixada em lei complementar. Capenas a alíquota mínima é fixada em lei complementar. Dambas as alíquotas são fixadas em lei complementar.Eambas as alíquotas são fixadas em lei ordinária federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060730Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tr...Questão 457941200084701Direito TributárioAnalise as três proposições: I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.II. As circunstâncias que modificam o...Questão 457941200117244Direito TributárioJoão do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Flori...Questão 457941200160974Direito TributárioImagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA: Foi aprovada lei municipal que estabelecia dispensa da obrigação de pagar o Imposto ...Questão 457941200171100Direito TributárioNas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...Questão 457941200460136Direito TributárioA Prefeitura Municipal de Reformópolis pretende realizar um serviço de pavimentação nas avenidas principais da cidade, ciente que essa obra vai promov...Questão 457941200504927Direito TributárioAnalise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo...Questão 457941200766378Direito TributárioAnalise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...Questão 457941201028983Direito TributárioSegundo a mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores:Questão 457941201743271Direito TributárioNo caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações - IC...