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Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:
Marque a alternativa INCORRETA:
Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:
São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Em relação às provas no âmbito dos Juizados Especiais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis:
Quanto ao depoimento pessoal:
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A confissão pode ser realizada: