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Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da...

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457941200702959
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se reparado o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa, desde que por ato voluntário do agente.
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