São legitimados como interessados no processo admi...

Q: São legitimados como interessados no processo administrativo:I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.II. Pessoas físicas ou jurídicas que o inic

A) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. | B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. | C) Apenas a assertiva II está correta. | D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

457941200702970

Ano: 2013Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

São legitimados como interessados no processo administrativo:

I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

IV. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

A sequência correta é:

Gabarito comentado

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São legitimados como interessados no processo administrativo:

I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

IV. Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

A sequência correta é:

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