Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200703010Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a am...1457941200703010Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Primavera do Leste | Lei Orgânica MunicipalAlvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:Ahouver lucro superior ao estabelecido em leiBfor exercida atividade diferente da licenciadaChouver emprego de mão de obra inferior ao mínimo exigidoDfor comprovado que o proprietário não reside no municípioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200603605Legislação Municipal (Mato Grosso)Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino mu...Questão 457941200696287Legislação Municipal (Mato Grosso)As características do solo influenciam diretamente na definição de áreas favoráveis à disposição final dos resíduos sólidos, sendo fundamental conhece...Questão 457941200849698Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal, um tipo de estabelecimento que deve realizar regularmente o pagamento da Taxa de Licença pa...Questão 457941200902049Legislação Municipal (Mato Grosso)Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adqui...Questão 457941200936865Legislação Municipal (Mato Grosso)O estatuto do servidor público da Chapada dos Guimarães é o conjunto de regras e normas que regem o serviço público municipal. Nele há disposições con...Questão 457941201136985Legislação Municipal (Mato Grosso)A Autonomia da Gestão Administrativa tem por finalidade assegurar às Unidades Educacionais a devida faculdade de elaborar e gerir seus planos, program...Questão 457941201223704Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a...Questão 457941201415042Legislação Municipal (Mato Grosso)O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:Questão 457941201852833Legislação Municipal (Mato Grosso)Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão ju...Questão 457941201861805Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código Municipal de MeioAmbiente, as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental que estiverem com processo de licenciamento ambiental ju...