Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200703020Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o af...1457941200703020Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos ComerciaisOs contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade da revisão contratual decorre que: Aa presunção de paridade e simetria aplica-se também aos regimes jurídicos previstos em leis especiais, ante o caráter principiológico da liberdade contratual estabelecida no Código Civil.Bas partes podem estabelecer parâmetros objetivos para interpretação das cláusulas contratuais, inclusive no que tange a hipóteses e requisitos de revisão ou de resolução.Ca alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada, sendo inaplicável a teoria da imprevisão.Da cláusula penal não comporta redução equitativa, ainda que a obrigação principal tenha sido cumprida em parte e o montante da penalidade revele-se, manifestamente, excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098196Direito EmpresarialConsiderando-se as sociedades coligadas, nos termos expressos pelo Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cen...Questão 457941200217068Direito EmpresarialA respeito do protesto de duplicatas, é incorreto afirmar queQuestão 457941200540411Direito EmpresarialAnalise as assertivas seguintes sobre acordo de acionistas. I. As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, d...Questão 457941200997462Direito EmpresarialA concessão da recuperação judicialQuestão 457941201068501Direito EmpresarialA sociedade em nome coletivo:Questão 457941201120628Direito EmpresarialA Lei Complementar nº 147 de 2014 considera o MEI como uma modalidade deQuestão 457941201240860Direito EmpresarialA empresa de Tício foi contratada pela empresa de Caio, uma pessoa não ligada a ele em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer re...Questão 457941201450618Direito EmpresarialQual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?Questão 457941202015726Direito EmpresarialEm pagamento a uma compra, João emitiu uma Nota Promissória em benefício de Pedro. Este, por sua vez, endossou em preto o título para Maria, que, post...Questão 457941202035479Direito EmpresarialO nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor: