Aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, uma Convenção da OIT é enviada pela Presidência da República Federa...

Em matéria de Tratados Internacionais, é correto afirmar: I. É um acordo internacional celebrado entre Estados, por escrito e regido pelo Direito Inte...

NÃO integra a estrutura do Mercosul

A respeito do agente diplomático, relativamente ao previsto na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, é correto afirmar:

Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e

O primeiro relatório do Grupo de Peritos da Subcomissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas − ONU de 15 de junho de 2000, conhecido c...

Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa fo...

A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:

Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:

Em matéria de vigência de um tratado internacional, e com base na Constituição Federal, considere: I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional...