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O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou...

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457941200703029
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade e de forma segura.


Nesse contexto, partindo da premissa de que os serviços públicos devem se adaptar à evolução tecnológica, o Chefe do Poder Executivo determinou que a sua equipe realizasse estudos sobre a viabilidade de se proceder à instalação e à operação dos referidos trens no Estado do Rio de Janeiro.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/95, é correto afirmar que se está diante da manifestação do princípio da

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