O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis
(26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil
para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), sendo que a principal diferença é atender, além do ensino
fundamental, objeto do antecessor, também atender a
educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens
e adultos (EJA). Como fundo provisório, o Fundeb tinha
a duração prevista de 14 anos (2007–2020), com o intuito
de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. Em
agosto de 2020, o Congresso Nacional promulgou uma
emenda constitucional (a EC n. 108) que criou o Novo
Fundeb. Dentre outras mudanças, a Emenda aumentou
a contribuição da União e tornou permanente o fundo,
cuja nova regulamentação foi estabelecida em decreto
presidencial de 22 de março de 2021. Sobre o Fundeb,
marque a única alternativa correta: