Sobre as indenizações que podem ser pagas aos servidores, em conformidade com a Lei no 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar-se que

o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede

o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de 10 (dez) dias após a comprovação da despesa pelo servidor.

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobre as indenizações que podem ser pagas aos serv...

Questão 457941200185193Direito Administrativo

Sobre a apuração do tempo no serviço público federal, são considerados de efetivo exercício:

#Regime Previdenciário#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200407885Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar a licença ou o afastamento, pode...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200415659Direito Administrativo

Considerando-se o entendimento majoritário da Doutrina Nacional, acerca dos atributos inerentes aos Atos Administrativos, leia atentamente a frase."O ...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941200914294Direito Administrativo

Complete corretamente as lacunas das afirmações. I. Jéssica, servidora do IFCE, foi ___________ para o IFPB. II. Camila, servidora do IFCE, Campus Ara...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200942230Direito Administrativo

Segundo as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201411147Direito Administrativo

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a vigente redação da Le...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201420004Direito Administrativo

É motivo de exoneração de ofício:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201656848Direito Administrativo

Juliana foi empossada no cargo de Assistente em Administração do IFCE, portanto o número máximo de dias que Juliana terá, para entrar em efetivo exerc...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201877636Direito Administrativo

Em face do exposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941201904540Direito Administrativo

Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Sobre as indenizações que podem ser pagas aos servidores, em confor...

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