Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200703278Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias...1457941200703278Ano: 2014Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Código de Meio Ambiente de NiteróiPara aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:Ahaver comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental.Bo infrator não ser reincidente e a falta cometida ser de natureza leve.Cquando decorrente de ato involuntário.Dter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.Ehaver arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:Questão 457941200512884Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos, de acordo com o Código Tributário do Município de Maricá, as transmissõ...Questão 457941200637162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a publicação de leis, decretos, resoluções e atos administrativos municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói. Assinale a opção cor...Questão 457941200809532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São requisitos para a progressão funcional do servidor, conforme o estabelecido na Lei nº 3.793/2023:Questão 457941201199746Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de...Questão 457941201628321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições,...Questão 457941201745552Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos municipais são providos porQuestão 457941201851974Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:Questão 457941201865914Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que:Questão 457941201937692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As licenças serão concedidas nos seguintes casos: