Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal d...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos praticados contra o patrimônio das entidades privadas que recebam benefícios dos entes...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua ext...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. A poss...

A respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Const...

No que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administ...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organizaçã...