A elaboração da LOAS foi produto da mobilização
de segmentos sociais que se organizaram com o
objetivo de fortalecer a concepção de assistência
social como função governamental e política
pública, envolvendo intricados processos de
negociação e formação de consensos pactuados
entre diferentes protagonistas da sociedade civil,
do governo federal e da esfera parlamentar
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos
de assistência social: caminhos da construção
democrática. 2015, p.147.
Com bases nas informações apresentadas, avalie
as afirmações a seguir:
I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da
constituição Federal.
II. A autora, ao afirmar que para elaboração da
LOAS houve “intricados processos de
negociação e formação de consensos
pactuados”, quis afirmar que não houve
confrontos para sua elaboração junto às
instâncias de poder.
III. Podemos considerar que a Carta Magna de
1988 trata de uma referência para o
entendimento e redefinições do perfil
histórico da assistência social.
IV. A LOAS prevê que a assistência social é
Política de Seguridade Social contributiva.
É correto apenas o que se afirma em: