Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seg...

Q: Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. I Atendidos os requisitos previstos na legi

A) Apenas os itens II e III estão certos. | B) Apenas o item I está certo. | C) Apenas os itens I e II estão certos. | D) Todos os itens estão certos. | E) Apenas o item III está certo.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-AC📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Critérios de Determinação de Competência#Tribunal de Pequenas Causas#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Litisconsórcio#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Tribunal de Pequenas Causas, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Litisconsórcio, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200703691

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Litisconsórcio | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.

II Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para se fixar a competência dos juizados especiais cíveis estaduais, deve ser considerado o valor da causa individualmente por autor, não importando se a soma ultrapassar o valor de alçada.

III Compete ao juizado especial cível estadual a execução dos próprios julgados, independentemente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada por ocasião da propositura da ação.

Assinale a opção correta.

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Acerca dos juizados especiais cíveis estaduais, julgue os itens seguintes, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I Atendidos os requisitos previstos na legislação, o ajuizamento de ação no juizado especial cível estadual é facultado ao autor, que pode, se preferir, ajuizar a demanda na justiça comum.

Assinale a opção correta.

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