A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil
aponta números alarmantes, e pesquisas apontam elevadíssima
subnotificação. Em estimativa recente pelo Instituto de Pesquisa
e Economia Aplicada, afirma-se que apenas 8,5% dos eventos
são reportados às autoridades. O número de estupros de crianças e de adolescentes registrado, por exemplo, aumentou 6% entre 2021 e 2022 e 13,8% em 2023, tendo ocorrido em todas as faixas etárias, contudo com mais intensidade nas faixas
mais jovens.
Fonte: Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil (2021-2023).
Diante desse grave problema, foi realizada uma ação educativa com um grupo de pais no centro comunitário do município. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) buscou sensibilizar e informar às famílias sobre os direitos da criança, promovendo uma infância saudável, e orientando sobre a prevenção da violência infantil na microárea.
Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dadas as afirmativas,
I. A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso
de castigo físico como punição ou disciplina.
II. A criança tem direito à garantia de tratamento de saúde
especializado em casos de violência.
III. A criança tem direito ao respeito, à dignidade e à preservação da imagem em casos de violência.
IV. Somente casos confirmados de violência sexual devem ser comunicados, obrigatoriamente, ao conselho tutelar.
verifica-se que está/ão correta/s