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Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao...

📅 2019🏢 CETREDE🎯 Prefeitura de Acaraú - CE📚 Legislação Municipal (Ceará)
#Lei Orgânica Municipal de Acaraú#Legislação Municipal de Acaraú

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Acaraú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Ceará), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Acaraú, Legislação Municipal de Acaraú.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200703811
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Acaraú | Legislação Municipal de Acaraú
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre

( ) propriedade predial e territorial urbana.
( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição.
( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
( ) serviços de qualquer natureza a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 
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