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No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá si...
A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administraç...
Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros s...
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como ...
Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridad...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito de terceirização, serviços públicos e responsabilidade da administração...
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.