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Assinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.
Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...
A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Tra...
Marque a alternativa correta.
Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar:
Ludimila foi denunciada como incursa nas penas do artigo 38 da Lei n° 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente...
Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
Se o indiciado tiver sido preso emflagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: