Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, co...

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, utilizados amplamente pelos Estados da Federação e Muni...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a identificação do aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à s...

Quanto aos requisitos para o exercício do serviço público, considere as afirmativas a seguir: I. Regularidade, continuidade, eficiência e segurança. I...

Em relação aos Contratos Administrativos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.( ) A Lei nº 14.133/2021 possibilita a realizaçã...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, formas, constitucionalmente permitidas, de provimento derivado em cargo público.

Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública. Quanto às características desses atos, assinal...

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsab...

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a determinação estatal imprevisível, que não se relaciona diretamente com o contrato administrativ...

Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típica...

Assinale a alternativa correta: