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Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito p...

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457941200704116
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade

Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:

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