São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos...

Q: São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/73, exceto:

A) o registro da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, e a averbação das convenções antenupciais nos registros referentes a imóveis pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento. | B) o registro do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, e a averbação das convenções de condomínio para que seja oponível contra terceiros. | C) o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, e a averbação da reserva legal. | D) o registro das convenções antenupciais, e a averbação ex offício dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público. | E) o registro das sentenças declaratórias de usucapião, e a averbação de contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

457941200704141

Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário

São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/73, exceto:

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