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Sobre os crimes de perigo comum previstos no Código Penal, é correto afirmar:
No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer...
Em matéria de dolo e culpa, é correto afirmar que
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que
A prescrição
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:
Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é corret...
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras.
Sobre o regime fechado: