Sobre a Lei nº 14.133/2021, que apresenta
importantes disposições acerca da execução de
contratos administrativos, avalie se são verdadeiras (V)
ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - A execução do contrato deverá ser acompanhada e
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato,
representantes da Administração especialmente
designados conforme requisitos definidos nesta própria
Lei nº 14.133/2021,ou pelos respectivos substitutos, não
sendo permitida a contratação de terceiros para assistilos e subsidiá-los com informações pertinentes a essa
atribuição.
II - O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas
as ocorrências relacionadas à execução do contrato,
determinando o que for necessário para a regularização
das faltas ou dos defeitos observados.
III - O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno da
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo
com informações relevantes para prevenir riscos na
execução contratual.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente: