Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200704338Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional. Nos termos do Estat...1457941200704338Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração JuvenilConsidere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), apenas com relação a esta situação, é correto afirmar queAsão imputáveis penalmente os adolescentes, independentemente de idade, desde que entenda o caráter ilícito do fato. Bsão penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na lei.Cpara os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.Dpara os efeitos da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do julgamento.Esão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotograf...Questão 457941200373128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção verdadeira:Questão 457941200378888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoQuestão 457941200426340Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta acerca da multa decorrente de infração administrativa no Estatuto da Criança e do Adoles cente.Questão 457941200830042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, em caso de não liberação, será, desde l...Questão 457941201112031Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder famili...Questão 457941201385253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A obrigatoriedade de os profissionais de saúde informarem à gestante/puérpera e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre as e...Questão 457941201414185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Théo tem 16 anos e, na última reunião escolar, foi submetido por Pedro, seu pai, a grande constrangimento. Chegando em casa, Théo conver...Questão 457941201650169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Uma entidade governamental que desenvolve programas de internação está deixando de observar os direitos e garant...Questão 457941201795428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana; não se pode negar ao adolescente acusado da prática de at...