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Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais#Infração Juvenil

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais, Infração Juvenil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200704338
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração Juvenil

Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional.


Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), apenas com relação a esta situação, é correto afirmar que

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