De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dis...

Q: De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.

A) A base de cálculo do ITBI é o valor do negócio celebrado. | B) A falta de pagamento do ITBI será punida com multa de até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor não pago. | C) A multa aplicada por falta de pagamento do imposto poderá ser reduzida caso a infração tenha sido praticada sem dolo, fraude ou simulação. | D) Constitui fato gerador do ITBI a transmissão inter vivos, a qualquer título oneroso, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantias. | E) O ITBI está sujeito a lançamento por homologação.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Morro Agudo | Lei nº 1.268/1989 - ITBI

De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.

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