O coeficiente de permeabilidade é a relação existente entre a área permeável e a área do terreno. Considerando
as diversas zonas do município, em nenhuma situação
esse coeficiente pode ser inferior a:
A convocação de sessão extraordinária a requerimento
de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo,
pode ser feita no caso
De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe
acerca do imposto de transmissão de bens e direitos
reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.