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O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a emancipação...

📅 2013🏢 CEPERJ🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPERJ no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200704395
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
O Município Y, após os devidos trâmites legais, obtém a emancipação do Município W, depois de longos anos como seu distrito industrial. Após a institucionalização da administração do município emancipado, o mesmo realiza um novo cadastro dos possuidores e proprietários dos imóveis que estão no seu território, vez que o herdado do município de origem estaria desatualizado. No caso dos tributos municipais do município emancipado, em termos tributários, ocorre, quanto à sujeição ativa, uma:
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