Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200704408A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a...1457941200704408Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado. Sobre a assistência prevista na Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta: AO estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração. BA assistência será: material, à saúde, política, educacional, social e religiosa. CSerá conferida assistência jurídica a todos os presos e internados, independente de sua condição financeira. DOs ensinos de 1º e 2º graus serão obrigatórios, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161423Direito PenalSerão punidos, na forma da Lei Federal n.º 7.716/89, e alterações, se houver, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etni...Questão 457941200206753Direito PenalO primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse título, marque a alternativa correta:Questão 457941200369708Direito PenalO crime de Homicídio simples previsto no art. 121 fixa a pena de reclusão, de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de rel...Questão 457941200584404Direito PenalRecusar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento público de ensino por motivo de discriminação de raça ou cor, conforme a Lei nº 7.716/1989...Questão 457941200726832Direito PenalÉ pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lein.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autorida...Questão 457941200737204Direito PenalAcerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir: I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehen...Questão 457941201294349Direito PenalO Juiz estabelecerá o regime no qual o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade. Deve, ao fazer isso, observar que:Questão 457941201789161Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios é:Questão 457941201947719Direito PenalEm um domingo à noite, João saiu para matar Jorge, seu inimigo, invadiu a casa deste e atirou em sua cama, mas acabou matando o irmão de Jorge que est...Questão 457941202028365Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, as pessoas jurídicas que comercializem joias, pedras e metais preciosos, obje...