As operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administraç...

Considerando-se a classificação da despesa pública, de acordo com a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as dotações para investimentos ou inversões...

O permissivo constitucional que admite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, medi...

As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referente...

Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropria...

De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:

O analista contábil de uma entidade pública, realizando a conciliação contábil de um determinado mês, identificou que a despesa com a folha de pagamen...

A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa corre...

Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprime...

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, as operações de credito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser ...

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniai...