Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200704685Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 0...1457941200704685Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Suzano | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 190/2010Sobre as responsabilidades previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Suzano – Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, é correto afirmar que, EXCETO: ATratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.BAs sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.DA responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011627Legislação Municipal (São Paulo)Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remune...Questão 457941200017068Legislação Municipal (São Paulo)Hipoteticamente, o prefeito do município de Araraquara propõe projeto de lei junto à Câmara Municipal, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidor...Questão 457941200173652Legislação Municipal (São Paulo)As medidas estruturais para mitigação são, em geral, relacionadas a projetos para a execução de obras de engenharia. O tipo de medida estrutural adota...Questão 457941200292364Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200872249Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir. I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão...Questão 457941201084845Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Araraquara regulamenta, entre outros assuntos, sobre a fiscalização contábil e financeira do município. Considerando as...Questão 457941201475606Legislação Municipal (São Paulo)Por simetria Constitucional, a Lei Orgânica versa sobre a separação dos Poderes na esfera municipal, especialmente, nesse âmbito descrevendo o funcion...Questão 457941201736890Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu artigo 98, concessões aos servidores públicos do município de Pitangueiras. Desta forma, o ser...Questão 457941201889035Legislação Municipal (São Paulo)Jorge é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo da Prefeitura do Município de Pitangueiras e irá completar seu primeir...Questão 457941202036263Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor, um instrumento de planejamento urbano que estabelece diretrizes e normas para o desenvolvimento de uma cidade, visa orientar o cresci...