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Assinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.
É correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar n° 101, de 2000, que:
Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits ...
A respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.
O Prefeito do Município “X” está com dificuldades de gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a popu...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais relevantes do planejamento público, do ponto de vista fiscal, tendo ganhado, após a Lei C...
Conforme estabelece a Constituição Federal, cabe ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e int...
O Balanço Patrimonial foi instituído e determinado pelo anexo 14 da Lei Federal n.º 4.320/64, o qual inclui em seu plano de contas o Ativo Financeiro,...
Entre os anexos obrigatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um deles serve para detectar situações que possam desequilibrar as contas públi...
No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer e...