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No que se refere a inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder, assinale a opção correta.
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item.Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito s...
Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na...
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a...
Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca das condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, assinale a opção correta.